1. Quem somos

A RM Facilities é responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados por meio do aplicativo RM Funcionário e dos sistemas digitais associados, utilizados para gestão de documentos, comunicação interna, registro de ponto e demais funcionalidades de RH.

Esta Política de Privacidade descreve quais dados coletamos, por que os coletamos, como os utilizamos, por quanto tempo os armazenamos e quais direitos você possui como titular dos dados, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018).

2. Dados que coletamos

Coletamos e tratamos as seguintes categorias de dados pessoais, de acordo com as funcionalidades utilizadas:

• Dados cadastrais e profissionais: nome completo, CPF, matrícula, cargo, empresa, posto e unidade de trabalho.
• Dados de contato: endereço de e-mail e número de telefone.
• Dados de autenticação e segurança: tokens de sessão, histórico de acessos, registros de tentativas de login, dados técnicos do dispositivo (modelo, sistema operacional, identificador de instalação do app) e informações de biometria local (processadas exclusivamente no dispositivo, sem armazenamento em servidores).
• Dados de documentos: arquivos enviados pelo RH ou pela empresa, status de leitura e assinatura, registros de download e histórico de ações associadas.
• Dados de mensagens e notificações: conteúdo de mensagens corporativas enviadas pela plataforma, status de envio e leitura, e token de notificações push (FCM).
• Dados de ponto e localização: data e hora das marcações de ponto, coordenadas geográficas (latitude/longitude) coletadas no momento da batida, precisão do GPS e dados de comparação com o geofence do posto de trabalho.
• Dados de perfil (opcionais): foto de perfil e informações complementares inseridas pelo próprio colaborador ou pelo setor de RH.

Dados que não coletamos: não acessamos câmera, microfone, contatos, arquivos do dispositivo, histórico de navegação nem qualquer dado não listado acima.

3. Como e por que usamos os dados

Os dados são utilizados exclusivamente para finalidades legítimas de gestão da relação de trabalho:

• Autenticar o colaborador e garantir acesso seguro ao aplicativo;
• Disponibilizar documentos, contracheques, holerites e outros arquivos do colaborador;
• Gerenciar o fluxo de leitura e assinatura eletrônica de documentos;
• Enviar notificações sobre novos documentos, mensagens e alertas operacionais;
• Registrar, auditar e armazenar marcações de ponto do colaborador;
• Verificar, quando configurado pela empresa, se a marcação de ponto ocorreu dentro do raio georreferenciado do posto de trabalho;
• Manter trilha de auditoria para segurança, compliance trabalhista e prevenção de fraude;
• Prestar suporte técnico e melhorar continuamente as funcionalidades do sistema.

Não utilizamos os dados para fins publicitários, venda a terceiros, criação de perfis comportamentais ou qualquer finalidade alheia à relação de trabalho e à prestação do serviço.

4. Permissões do dispositivo

O aplicativo solicita apenas as permissões estritamente necessárias para o funcionamento das funcionalidades descritas:

• Localização (precisa e aproximada): utilizada para registrar o contexto geográfico das marcações de ponto e verificar, quando habilitado pelo empregador, se a marcação ocorreu dentro do raio do posto de trabalho. A localização é coletada pontualmente no momento da batida e não é monitorada em segundo plano de forma contínua.
• Notificações (POST_NOTIFICATIONS): utilizada para informar o colaborador sobre novos documentos disponíveis, mensagens corporativas e eventos operacionais importantes.
• Acesso à internet: necessário para comunicação com os servidores da plataforma e carregamento de dados.

O colaborador pode gerenciar ou revogar permissões a qualquer momento nas Configurações do dispositivo. A revogação de determinadas permissões pode tornar funcionalidades específicas indisponíveis (ex.: marcação de ponto com geolocalização).

5. Base legal (LGPD)

O tratamento dos dados pessoais realizados pela RM Facilities fundamenta-se nas seguintes bases legais previstas na LGPD:

• Execução de contrato de trabalho (art. 7º, V): dados necessários ao cumprimento das obrigações trabalhistas, como registro de ponto e entrega de documentos;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): dados exigidos pela legislação trabalhista, previdenciária e fiscal;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): segurança, auditoria, prevenção a fraudes e melhoria dos serviços, observados os limites da lei;
• Consentimento (art. 7º, I): para funcionalidades opcionais, como foto de perfil, quando aplicável.

6. Compartilhamento de dados

Os dados pessoais podem ser compartilhados apenas nas seguintes hipóteses:

• Operadores de tecnologia: provedores de hospedagem, infraestrutura de servidores e serviços de notificações push (Google Firebase), sob contratos de confidencialidade e instrução contratual, sem permissão para uso próprio dos dados;
• Empregador/empresa contratante: dados de ponto, documentos e informações profissionais são acessíveis ao setor de RH da empresa em que o colaborador está alocado;
• Obrigação legal: quando exigido por autoridade competente, ordem judicial ou requisição legal.

Não vendemos, cedemos nem comercializamos dados pessoais a terceiros para qualquer finalidade.

7. Retenção e exclusão de dados

Os dados são armazenados pelo período necessário ao atendimento das finalidades informadas e ao cumprimento das obrigações legais e trabalhistas aplicáveis. Em regra:

• Dados de ponto e documentos trabalhistas: retidos conforme os prazos legais previstos pela CLT e legislação previdenciária (mínimo de 5 anos);
• Dados de sessão e logs de acesso: retidos por até 12 meses para fins de segurança e auditoria;
• Dados de perfil e cadastro: mantidos durante a vigência da relação de trabalho e pelo prazo legal subsequente.

Encerrado o prazo de retenção ou a necessidade de tratamento, os dados são eliminados ou anonimizados de forma segura, ressalvadas as hipóteses legais de conservação.

8. Segurança da informação

Adotamos medidas técnicas e administrativas apropriadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda acidental, alteração, divulgação indevida ou destruição, incluindo:

• Comunicação cifrada via HTTPS/TLS em todas as requisições;
• Autenticação por token com expiração e controle de sessão;
• Acesso restrito aos dados por perfil de usuário e nível hierárquico;
• Trilha de auditoria de ações críticas (acesso, download e assinatura de documentos).

Em caso de incidente de segurança que possa gerar risco ou dano relevante aos titulares, notificaremos as partes afetadas e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) nos prazos e formas previstos na LGPD.

9. Direitos do titular

Nos termos da LGPD, o titular dos dados tem direito a:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados tratados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor, nos termos regulamentados pela ANPD;
• Informação sobre entidades com as quais os dados foram compartilhados;
• Revogação do consentimento, quando o tratamento se basear nessa hipótese;
• Oposição ao tratamento realizado com base em legítimo interesse, quando em desconformidade com a lei.

O exercício desses direitos pode estar sujeito a limitações decorrentes de obrigações legais, regulatórias ou contratuais da relação de trabalho.

10. Encarregado (DPO) e contato

Para dúvidas, solicitações relacionadas à privacidade ou exercício de direitos como titular de dados, entre em contato pelos canais oficiais da RM Facilities:

Esta política pode ser revisada periodicamente para refletir mudanças nas funcionalidades do sistema, na legislação aplicável ou nas práticas de tratamento de dados. A data de última atualização, indicada no topo desta página, sempre refletirá a versão vigente.